O contrato de prestação de serviços (adesão) é o documento mais importante entre a comissão/produtora e o formando. Ao invés de usar papel e cartório, a plataforma entrega uma experiência de assinatura digital com 100% de validade jurídica.
As assinaturas realizadas pelos formandos através da plataforma respeitam a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e a Lei nº 14.063/2020. Nós capturamos o IP do dispositivo, a localização aproximada, data/hora exata (Time Stamping) e vinculamos essas provas ao CPF validado na Receita Federal através da nossa API de onboarding.
Esse pacote de provas compõe o Log de Assinatura, garantindo não-repúdio (o formando não pode alegar que não assinou) em caso de cobrança extrajudicial ou judicial.